Dia Internacional dos Migrantes Cabo Verde

«Mobilidade, Migrações e Integração Regional»

Conversa aberta/mesa Redonda com os alunos do Mestrado em Integração Regional – UNICV

20 Dezembro 2017 | 9:30h | Praia | Auditório da ENG |

 

Nunca como agora, se escreveu, discutiu e se falou tanto sobre as Migrações e a Mobilidade internacionais, particularmente do continente africano em direção ao europeu – seja forçada ou voluntária -, e, nunca como agora, os Governos se preocuparam tanto em desenvolver políticas migratórias como instrumentos de abordagem e gestão institucional do fenómeno. Pela primeira vez, as Nações Unidas definiram de forma explícita, a nível dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, como importante objectivo para redução das desigualdades no mundo a «facilitação de migração e mobilidade segura, ordenada, regular e responsável».Contudo, e, contrariamente, nunca como agora, se questionou tanto o endurecimento dos instrumentos de gestão das fronteiras, o controlo da mobilidade e o respeito pelos direitos dos migrantes e das pessoas em situação de mobilidade e deslocamento.

Na verdade, à medida que se intensificam denúncias sobre barreiras à mobilidade, maus tratos, exclusão social, discriminação e preconceito face aos migrantes, a reflexão sobre a facilitação da circulação e mobilidade a nível internacional e o desenvolvimento de políticas de inclusão social de migrantes tende a ganhar novos desdobramentos.

 

Do ponto de vista do continente africano, as migrações e a mobilidade são consideradas como um dos elementos fundadores da história colectiva, enquanto promotor de ligações mais fortes entre os países e cidadãos, mas também, como oportunidade de promoção do crescimento económico via facilitação do comércio, investimento, inovação entre outros.

Da agenda definida pela União Africana para os próximos 50 anos do continente, a promoção de uma «África unida e integrada» constitui uma das aspirações principais. Neste sentido, a integração regional é assumida como importante para o crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável do continente, e para a qual a liberdade de circulação é indispensável.

Justificações de foro económico têm afirmado que os mercados e o comércio intra-regional são impulsionados por uma maior mobilidade, promovendo níveis mais altos de investimento, novas e maiores habilidades e gama de bens e serviços. Todavia, a promoção da livre mobilidade em África depende de políticas regionais e dos Estados no sentido da liberalização dos vistos.

Este ano, o Banco Africano de Desenvolvimento e a União Africana produziram um relatório – o Africa Visa Openness Report 2017 - sobre a política de vistos dos países africanos em relação a cidadãos de outros países africanos. O índice definido nesse relatório - que classifica e compara os países africanos que têm uma política de vistos mais liberal e que permite que outros cidadãos africanos viajem e entrem nos seus territórios sem vistos – coloca Cabo Verde na 5ª posição num total de 55 países. Mais que isso, o relatório mostrou que a África Ocidental, em razão da implementação do Protocolo de Livre Circulação, CEDEAO, é a região mais avançada em termos de facilitação da mobilidade entre os países.

Em Cabo Verde, se atendermos aos dados sobre os imigrantes, facilmente poderemos concluir que a mobilidade facilitada pela implementação do Protocolo de Livre Circulação rapidamente torna-se em migração. Os dados do INE, seja sobre estrangeiros, seja sobre imigrantes em Cabo Verde mostram que mais de metade (60%) desses grupos são provenientes de países da CEDEAO.

Por outro lado, um olhar mais atento sobre as condições de permanência e integração social dos imigrantes provenientes desta sub-região revela grandes disparidades se comparados com outros grupos de imigrantes (europeus, asiáticos, americanos, por exemplo).

Longe de afirmar uma homogeneidade dos diferentes perfis que compõem os grupos dos imigrantes provenientes da CEDEAO, os problemas e dificuldades que, em geral, enfrentam aparecem fortemente influenciados/determinados pelo tipo de mobilidade que os caracteriza aliada à forma como é feita a implementação do protocolo de livre circulação em Cabo Verde, em especial relativamente aos critérios e exigências para entrada na fronteira, o cumprimento de condições para permanência e, por conseguinte, a integração social.

Assim, importa, aprofundar a reflexão e conhecimento sobre a forma como esta relação mobilidade vs integração regional vs Migração acontece em Cabo Verde, e quais os desafios e oportunidades que ela coloca ao Estado, à sociedade e ao (candidato a) migrante.

 

É este o propósito da conversa aberta/mesa redonda «Mobilidade, Migrações e Integração Regional» com os alunos do Mestrado em Integração Regional da UNICV, e que está inserido na celebração de mais um 18 de Dezembro – data instituída pela Nações unidas como Dia Internacional dos Migrantes

Para mais informação contacte:

Carmem L. T. Barros Furtado

Directora-Geral

Direcção-Geral da Imigração (DGI)

Ministério da Família e Inclusão Social

(+238) 3338000

carmem.barros@mfis.gov.cv

uci@gma.gov.cv

www.dgi.com.cv